Conferência "Alterações Processuais Civis"

26.09.2019 14:30
Faculdade de Direito | Auditório Carvalho Guerra | Edifício Central / Central Building

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26.09.2019 14:30 Conferência "Alterações Processuais Civis" Link: https:///pt/central-eventos/conferencia-alteracoes-processuais-civis

Como Chegar / How to Arrive Universidade Católica Portuguesa - Porto | Auditório Carvalho Guerra

Entrada livre, sujeita a inscrição prévia.

Por despacho da Senhora Ministra da Justiça de 24 de maio de 2018 foi constituído um grupo de trabalho, sob a coordenação do Senhor Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa, com a missão de proceder à revisão do regime jurídico do processo de inventário, de acordo com algumas linhas orientadoras, designadamente a de «consagrar um princípio de competência concorrente entre o Tribunal e o cartório notarial», bem como de propor alterações específicas no âmbito do processo civil, designadamente no contexto do processo declaratório e dos recursos. 

É sobre as alterações por ela introduzidas que vamos reflectir. Em 11.12.2018, o Grupo de Trabalho apresentou a sua proposta, tendo vindo a ser aprovada, em 9 de maio de 2019, em Conselho de Ministros, a Proposta de Lei que altera o Regime do Processo de Inventário, que permite o retorno do processo de inventário aos tribunais, por opção dos interessados, acolhendo ainda algumas das alterações ao Código de Processo Civil sugeridas.

A Lei n.º 117/2019 de 13 de setembro está publicada no DR 176/2019, Série I de 2019-09-13 e pode ser consultada aqui.

É sobre esta lei que iremos reflectir.

Programa

14h30 Abertura

Prof. Doutor Manuel Fontaine Campos - Diretor da Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa

Juiz Desembargador Nuno Ataíde das Neves - Presidente do Tribunal da Relação do Porto

 

15h00 Alterações no Código de Processo Civil

Prof. Doutor Miguel Teixeira de Sousa - Grupo de Trabalho; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Conselheiro Jubilado Urbano Lopes Dias - Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa

 

15h45 Alterações no Processo de inventário - «princípio de dupla via»

Juiz Desembargador Carlos Gil - Tribunal da Relação do Porto

Prof. Doutora Rita Lobo Xavier - Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa

Dra. Isaura Martins - Notária

 

16h45 Alterações no Processo de inventário

Dr. Pedro Pinheiro Torres - Grupo de Trabalho; Advogado

Dr. Nuno Alonso Paixão - Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa

 

17h30 Debate