Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1977. Mestre em Direito na área das Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, em 1986. Doutor em Direito na área das Ciências Jurídico-Políticas pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1993. Prestou provas de agregação em 2013. Professor catedrático jubilado da Universidade Católica Portuguesa.