Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito na área das Ciências Jurídico-Económicas pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2004. Provas de Agregação em Direito em Dezembro de 2013. Professor catedrático da Universidade Católica Portuguesa.