Manuel Fontaine: "O ensino do Direito e os sete desafios do jurista no século XXI"

Perspetivar o futuro do ensino do Direito implica listar os desafios com que se confronta hoje um jurista e explicar como podem as universidades ajudar a enfrentá-los. Elenco sete desafios, sem pretensão de exclusividade. Os três primeiros são clássicos. Os últimos quatro são contemporâneos.

O primeiro desafio é o de sempre: o da excelência técnica. Os planos de estudos, as matérias lecionadas, a apresentação e cultivo do raciocínio jurídico e a exigência colocada nas avaliações, entre outros, são importantes na garantia dessa excelência.

O segundo desafio é o da competência na comunicação. Não basta a um jurista saber, tem de conseguir transmitir o que sabe, de modo eficaz e persuasivo. Para tal, as faculdades de Direito têm de apostar na formação em argumentação e retórica, no aperfeiçoamento da expressão escrita e oral e na aprendizagem das técnicas de negociação.

O terceiro desafio é o das competências forenses. Como qualquer recém-licenciado em Direito descobre, lidar com o mundo dos escritórios de advocacia e dos tribunais exige mais do que saber Direito.

Se é verdade que essas competências se adquirem colocando “as mãos na massa” (no estágio de advocacia, por exemplo), as faculdades podem facilitar essa aquisição através de disciplinas práticas, lecionadas por profissionais do Direito, onde, v. g., se simulem julgamentos.

Nota: Pode ler o artigo na íntegra na edição impressa do Jornal Económico do dia 7/05/2021.

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