Lista de Teses como Orientador(a) (Pedro Freitas)

2023 | Incitamento ou ajuda ao suicídio. Fará sentido sujeitar a uma mesma moldura legal o incitamento e a ajuda?
2023 | Extreme Pornograhy - A Criminalização da Pornografia de Violação no Ordenamento Jurídico Português
2022 | A Criminalidade Organizada. Uma ameaça à Democracia
2022 | A Prova Digital em Processo Penal: Apreensão de Correio Eletrónico (Proposta de alteração do art. 17.º e Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021)
2022 | A Criminalização da Violência Psicológica
2022 | As Ações Encobertas em Ambiente Físico e em Ambiente Digital - A Problemática do Alargamento do Artigo 19º n.º 1 da Lei do Cibercrime à Luz do Regime Jurídico das Ações Encobertas
2022 | Branqueamento e criptomoedas Uma análise das novas entidades obrigadas do sistema preventivo
2021 | Transferências de dados pessoais entre os Estados Unidos da América e a União Europeia para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou da execução de sanções penais
2021 | A proteção do denunciante e a Diretiva 2019/1937 da União Europeia
2021 | As Proibições de Prova e a Insatisfação da População
2021 | A Medida de Segurança de Internamento: da legislação à realidade prática
2021 | Pornografia de menores. O conceito de representação realista de menor e a (i)legitimidade da incriminação
2020 | A localização GPS como meio de obtenção de prova no processo penal português
2020 | A apreensão de correio eletrónico enquanto meio privilegiado de obtenção da prova eletrónico-digital: (Das incongruências do art. 189.º, do CPP, à sua compatibilização ou “superação” face ao art. 17.º, da Lei n.º 109/2009)
2020 | O conflito entre o princípio nemo tenetur se ipsum accusare e a desencriptação pessoal de dados
2020 | O Crime de Incêndio Florestal a Lei N.º 94/2017, de 23 de Agosto, e as suas repercussões a nível sancionatório
2019 | A importância da reparação do dano para o direito penal

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