Apresentação

O objetivo do Observatório da Tutela de Vítimas Especialmente Vulneráveis Face a Comportamentos Violentos será acompanhar a lei e as decisões judiciais portuguesas e avaliar a sua conformidade com o Direito da União Europeia, relativamente à tutela de vítimas especialmente vulneráveis (nomeadamente, crianças, mulheres, idosos e pessoas institucionalizadas)  face a comportamentos violentos.

 

 

 

 

Financiado por fundos nacionais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior