Apresentação

A Universidade Católica Portuguesa, Escola de Direito do Porto irá organizar o XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, a ter lugar nos dias 22 e 23 de outubro de 2021, no Auditório Carvalho Guerra.

Serão abordados alguns dos temas nucleares do regime geral do procedimento e da atividade administrativa: princípios gerais do procedimento administrativo, procedimento regulamentar, regime da invalidade dos atos administrativos, entidades abrangidas pelo âmbito de aplicação dos regimes do procedimento e da atividade administrativa e perspetivas de evolução destes regimes.