Pós-Graduação em Direito Administrativo

PrintPrint
Plano de Estudos: 

Plano de Estudo (Indicativo e sujeito a alterações)

Módulo I – Contratação pública
TemáticaDocenteDataHorário
Âmbito de aplicação do CCPPedro Gonçalves08.02.202010h00-11h15
Contratação pública estratégicaNuno Cunha Rodrigues08.02.202011h30-12H45
A internacionalização da contratação públicaJorge Eduardo Faria Lopes14.02.202016h00-17h15
Contratação in-houseRicardo Magalhães14.02.202017h30-18h45
Contratos de cooperação "horizontal"
Bernardo Azevedo15.02.202010h00-11h15
Gestor do ContratoBartolomeu de Noronha15.02.202011h30-12H45
As peças do procedimento: princípios e problemasMarco Caldeira21.02-202016h00-17h15
Divisão em LotesVasco Moura Ramos21.02-202017h30-18h45
Contratação nos sectores especiaisMark Kirkby21.02-202019h00-20h15
Novos regimes dos procedimentos de contratação pública, em especial Ajuste Direto e Consulta PréviaMargarida Cabral22.02.202010h00-11h15
Sistemas de aquisição dinâmicos, centrais de compras e acordos-quadroArtur Trindade Mimoso22.02.202011h30-12H45
Causas de exclusão das propostas
Miguel Assis Raimundo
28.02.202016h00-17h15
Regime dos impedimentos Miguel Assis Raimundo28.02.202017h30-18h45
Critérios de adjudicação (preço anormalmente baixo tb)João Amaral e Almeida29.02.202010h00-12H45
Ciclo de Vida e Critérios de AdjudicaçãoRaquel Carvalho06.03.202016h00-17h15
Suprimentos de irregularidades formais, não adjudicação e caducidade da adjudicaçãoJorge Pação06.03.202017h30-18h45
Parcerias para a inovação e Diálogo ConcorrencialPedro Cerqueira Gomes07.03.202010h00-11h15
ArbitragemPedro Leite Alves07.03.202011h30-12H45
Princípios da contratação públicaMaria João Estorninho13.03.202016h00-17h15
Modificação dos contratos públicos: objetiva e subjetivaAna Gouveia Martins13.03.202017h30-18h45
Invalidade dos contratos públicosJoão Pacheco de Amorim14.03.202010h00-12h45
Extinção dos contratos públicos
Licínio Lopes
20.03.202016h00-17h15
ContraordenaçõesLicínio Lopes20.03.202017h30-18h45
Questões do contencioso pré-contratualRodrigo Esteves de Oliveira21.03.202010h00-12h45
Contratação Pública e Tribunal de ContasHelena Lopes27.03.202016h00-18h45
Concessões e distribuição do riscoPedro Melo27.03.202019h00-20h15
O contrato sobre o exercício de poderes públicoJorge Alves Correia28.03.202011h30-12H45

 

Módulo II - Procedimento Administrativo
TemáticaDocenteDataHorário
Âmbito de aplicação do CPAMário Aroso de Almeida03.04.202016h00-17h15
Princípios gerais Miguel Assis Raimundo03.04.2020 17h30-18h45
Órgãos colegiais e delegaçãoJorge Pação04.04.2020 10h00-11h15
Conferências procedimentais e acordos endoprocedimentaisMarta Portocarrero04.04.202011h30-12H45
A desmaterialização do procedimento administrativo Suzana Tavares da Silva17.04.202016h00-17h15
Princípio da boa administraçãoCarla Amado Gomes17.04.202017h30-18h45
Procedimento Administrativo Tiago Serrão18.04.202010h00-11h15
A decisão no procedimentoTiago Serrão18.04.202011h30-12H45
Eficácia, revogação e anulação do ato administrativoMário Aroso de Almeida24.04.202016h00-18h45
Invalidade do ato administrativoFilipa Calvão02.05.202010h00-12h45
Execução do ato administrativoRui Guerra da Fonseca08.05.202016h00-17h15
Impugnações administrativasLuís Fábrica08.05.202017h30-18h45
Regulamentos: do procedimento e do regime substantivoAna Raquel Moniz09.05.202010h00-12h45

 

Módulo III - Processo Administrativo
TemáticaDocenteDataHorário
Âmbito da jurisdição administrativa J. C. Vieira de Andrade16.05.2020 10h00-11h15
Parte Geral do CPTAPedro Cerqueira Gomes16.05.2020 11h30-12H45
Ação administrativa: constituição e desenvolvimento da instânciaAna Celeste Carvalho22.05.202017h00-18h00
Ação administrativa: constituição e desenvolvimento da instânciaPedro Cerqueira Gomes22.05.2020 18h00-19h00
Ação administrativa: vicissitudes da instânciaMário Aroso de Almeida 22.05.2020 19h00-20h00
Mecanismos de agilização processual João Tiago Silveira23.05.202010h00-11h15
Seleção de processos com andamento prioritárioJuliana Ferraz Coutinho23.05.202011h30-12H45
Contencioso dos regulamentosAna Raquel Moniz29.05.202016h00-17h15
Impugnação de atos administrativosMário Aroso de Almeida29.05.202017h30-18h45
Condenação à prática de ato devido Mário Aroso de Almeida30.05.202010h00-11h15
Procedimentos de massa Carla Amado Gomes30.05.202011h30-12H45
Processos executivosCecília Anacoreta Correia05.06.202016h00-17h15
Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias Anabela Leão05.06.202017h30-18h45
Recursos jurisdicionaisCarlos Carvalho 05.06.202019h00-20h15
Tutela Cautelar: providências e critérios de atribuiçãoPaulo Pereira Gouveia06.06.202010h00-11h15
Tutela Cautelar: tutela pré-cautelar e incidentes Dora Lucas Neto06.06.202011h30-12H45
Contencioso pré-contratual Diogo Duarte Campos06.06.202014h00-15h15
ArbitragemVasco Moura Ramos06.06.202015h30-16h45

 

Módulo IV– Direito do Urbanismo
TemáticaDocenteDataHorário
A lei de bases e o novo modelo de ordenamento do território Fernanda Paula Oliveira19.06.2020  16h00-17h15
Estatuto do solo e a intervenção da Administração Cristina Guimarães 19.06.202017h30-18h45
Os instrumentos de execuçãoMaria José Castanheira Neves 20.06.202010h00-11h15
A indemnização por restrições ao direito de propriedadeAntónio Duarte de Almeida20.06.202011h30-12H45
Novo regime da comunicação prévia no RJUE Isabel Abalada de Matos26.06.202017h30-18h45
Loteamentos Dulce Lopes27.06.202010h00-11h15
Regulamentos de edificação Ana Raquel Moniz27.06.202011h30-12H45
Contratualização urbanística Jorge Alves Correia03.07.202016h00-17h15
Medidas de tutela de legalidade urbanística Raquel Carvalho 03.07.202017h30-18h45
Servidões administrativas e restrições de utilidade pública – património culturalSuzana Tavares da Silva04.07.202010h00-11h15
Reabilitação urbana Fernanda Paula Oliveira04.07.202011h30-12H45
O controlo prévio das operações urbanísticas Cláudio Monteiro10.07.202016h00-17h15
Ilícitos urbanísticos Licínio Lopes11.07.202010h00-11h15
O contencioso urbanístico Mário Aroso de Almeida11.07.202011h30-12H45
A expropriação como instrumento de execução dos planosGonçalo Reino Pires17.07.202016h00-18h45