Pós-Graduação em Direito Aduaneiro Internacional

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I Edição - novembro de 2020 a abril de 2021 | Formação Online

Enquanto instrumento de política comercial e de integração económica, o Direito Aduaneiro desempenha um papel fundamental nas relações entre os Estados e nos fenómenos de integração política, de que é exemplo maior o quadro normativo resultante da OMC/GATT, no plano internacional, ou da União Europeia, no plano regional. Trata-se de um domínio científico muito rico, com forte interação entre os planos de integração político-económica e o enquadramento jurídico-fiscal na sua dimensão principal (obrigação tributária) e acessória (obrigações declarativas). Em paralelo, desde o início do século XXI, o Direito Aduaneiro tem vindo a afirmar-se em novos e relevantes domínios, como a proteção da vida e da saúde humana e animal, a sanidade das espécies vegetais, a preservação do ambiente, a tutela do património artístico, histórico e cultural das nações, o combate aos tráficos ilícitos, a segurança do comércio internacional, o combate à contrafação e a proteção da propriedade industrial e intelectual.

Apesar da sua importância crescente – pense-se no eclodir de novas “guerras comerciais”, nos efeitos do Brexit ou Acordo CETA – a disciplina tem conhecido um tratamento insuficiente no contexto académico com impacto praticamente nulo nos curricula nos diversos ciclos de estudos, nos programas de formação avançada, bem como na investigação fundamental e aplicada.

A Pós-Graduação em Direito Aduaneiro Internacional apresenta um programa inovador e de elevada profundidade, abrangendo todos os temas nucleares de Direito Aduaneiro (Regimes Aduaneiros, Declaração Aduaneira, Classificação Pautal, Valor Aduaneiro, Origens, Dívida, Tributação das Mercadorias e Contencioso) a par com disciplinas complementares fundamentais ao completo enquadramento jurídico da realidade aduaneira (Ordem Económica Internacional, Defesa Comercial Comum, Compra e Venda Internacional e Alocação do Risco).

O plano prevê 90 horas letivas em regime online e inclui, adicionalmente, 16 horas de seminários abertos que abordam temas da atualidade em conexão com os conteúdos a lecionar (por exemplo, o problema do enquadramento geoaduaneiro das relações internacionais, o futuro do Direito Aduaneiro e as novas tecnologias, os fenómenos de desglobalização, os desafios do supply chain ou o papel do TJUE no Direito Aduaneiro da União).

Objetivos
O curso tem por objetivo proporcionar uma visão integrada e um contacto aprofundado com o conjunto das matérias fundamentais no domínio do Direito Aduaneiro, numa perspetiva de análise transnacional das problemáticas e combinando o rigor do enquadramento teórico com a atenção centrada sobre a resolução de questões práticas.

Pretende-se que os formandos adquiram competências que facilitem a resolução dos problemas com que se confrontem no exercício das respetivas atividades profissionais e/ou promovam o eventual prosseguimento de estudos nas áreas do Direito compreendidos no curso.

Regime de Ensino
A Pós-Graduação decorrerá em formato online, seguindo o modelo de aulas teórico-práticas suportadas no método de estudo de caso.

Cada sessão será ministrada por um especialista na matéria em causa. Os diferentes conteúdos serão abordados de uma perspetiva integrada. A abordagem pretende-se crítica, problematizante e, especialmente, voltada para a resolução de problemas práticos, sem prejuízo do suporte teórico-dogmático que se mostre relevante para a compreensão dos institutos e regimes em causa.

Idiomas de lecionação: Português, Espanhol e Inglês.

Área de Estudos: 
Direito
Grau de Ensino: 
Pós Graduação
Regime: 
Pós-Laboral
ECTS: 
9
Destinatários: 

Esta formação destina-se a advogados, juristas, despachantes oficiais, funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira, gestores, quadros superiores e quadros técnicos de transitários, contabilistas, ROC, entre outros.

Regulamento: 

A avaliação consistirá na realização de um exame, a incidir sobre os conteúdos lecionados nos módulos considerados nucleares.

A frequência do curso completo com avaliação final positiva confere Certificado de Pós-Graduação, no caso de titulares de grau, ou Certificado de Formação Avançada, nas restantes situações. A realização do curso completo sem avaliação confere apenas Declaração de Frequência. Em ambos os casos, é necessária a comparência mínima a 80% das horas letivas dos módulos obrigatórios. A creditação corresponde a 9 ECTS.

Propinas: 
Coordenação: 

José Rijo (Faculdade de Direito da Universidade Católica no Porto, Advogado)

Mónica Duque (Faculdade de Direito da Universidade Católica no Porto)

Paulo Pichel (Faculdade de Direito da Universidade Católica no Porto, Advogado)

Rui Duarte Morais (Faculdade de Direito da Universidade Católica no Porto)

Contactos: 

Gabinete de Estudos Avançados e Formação

Rua Diogo Botelho, 1327 | 4169-005 Porto

E-mail: candidaturas.porto@ucp.pt

Telefone: 939 450 000 / 939 450 012

2ª a 6ª feira: 9h30 - 12h30 e 14h30 - 17h30