Pós-Graduação em Direito e Tecnologia

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II Edição - Formação Online | março a setembro de 2022

As “novas” tecnologias colocam inúmeros desafios ao Direito, desde a necessidade de uma preparação multidisciplinar dos juristas à elaboração de normas sobre esta realidade digital. Como se sabe, às tecnologias subjazem ciências com léxicos completamente distintos daqueles empregues no Direito. Por isso não se afigura fácil a tarefa de normativizar uma realidade que é, ontologicamente, extrajurídica. Como cristalizar o que é polimórfico, volátil e, por vezes, passageiro?

Por outro lado, a hiperespecialização académica e profissional, tão caraterística do nosso mundo, leva a que os operadores judiciários, preparados quase que exclusivamente para as tarefas de leitura e interpretação da lei, não disponham, em regra, das capacidades técnicas e académicas para a compreensão do horizonte material que cada um dos termos técnicos relacionados com novas tecnologias implica na vida prática.

Esta circunstância, fomentada pela genérica falta de aposta na multidisciplinaridade da formação profissional e académica, redunda, a jusante, na impossibilidade de apreciação autónoma do caso que necessite de ser qualificado juridicamente.

A oferta de formação pós-graduada no domínio do Direito e Tecnologia visa dar resposta a uma necessidade premente de formação neste domínio multidisciplinar, indo também ao encontro das linhas estratégicas da Escola do Porto da Faculdade de Direito. Visa igualmente dar continuidade, ao nível pós-graduado, ao ensino destas matérias realizado na unidade curricular de Introduction to Law and Technology da Licenciatura em Direito.

Objetivos
O curso tem por objetivo proporcionar uma visão abrangente sobre áreas de interseção entre o direito e a tecnologia. Atendendo à crescente e permanente transmutação trazida pela tecnologia às mais diversas atividades humanas, é desejável, se não mesmo imperativo, que se proceda a uma reanálise e (eventual) reconfiguração dos cânones jurídicos tradicionais.
Nessa lógica, pretende-se que os formandos sejam capazes de reconhecer alguns dos mais importantes desafios colocados pela tecnologia ao mundo jurídico e em que medida o direito é capaz de dar uma resposta adequada aos mesmos.

Regime de Ensino
A Pós-Graduação irá desenrolarar-se exclusivamente em formato online, com uma duração de 154 horas letivas de contacto direto assegurado por académicos portugueses e estrangeiros, e profissionais com experiência relevante nas diferentes áreas temáticas.

Área de Estudos: 
Direito
Grau de Ensino: 
Pós Graduação
Regime: 
Pós-Laboral
ECTS: 
12
Destinatários: 

Esta formação destina-se a advogados, juízes, solicitadores, notários, juristas em geral, gestores, consultores, entre outros.

Regulamento: 

Modelo Pedagógico
Esta Pós-Graduação decorrerá em formato online, seguindo o modelo de aulas teórico-práticas suportadas no método de estudo de caso.
Proceder-se-á, tanto quanto possível, a uma abordagem multidisciplinar a cada um dos temas em análise, a partir do direito e da engenharia informática. Abordagem essa que não dispensando a explanação dos fundamentos teóricos relevantes, apostará na análise crítica e reflexiva a partir de casos concretos.

Modelo de Avaliação e de Creditação
A avaliação será realizada com recurso a mini-testes ou trabalhos individuais ou de grupo, um por cada módulo, e a um trabalho final escrito, sobre uma das temáticas abordadas no curso. A creditação corresponde a 12 ECTS.

A frequência do curso completo com aproveitamento nos módulos e no trabalho final, confere um Certificado de Pós-Graduação, no caso de titulares de grau, ou um Certificado de Formação Avançada, nas restantes situações. A realização do curso completo sem avaliação confere Declaração de Frequência. Em todos os casos, é necessária a comparência mínima a 80% das horas letivas dos módulos curriculares.

Propinas: 
Coordenação: 

Prof. Doutor Pedro Freitas

Contactos: 

Candidaturas

Rua Diogo Botelho, 1327 | 4169-005 Porto

E-mail: candidaturas@porto.ucp.pt

Telefone: 939 450 000 / 939 450 012

2ª a 6ª feira: 9h30 - 12h30 e 14h30 - 17h30