Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social

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Plano de Estudos: 

Sessões	Docentes	Instituição de origem	N.º de horas
Contrato de trabalho: qualificação, presunção legal e figuras afins	Professor Doutor António Monteiro Fernandes	Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa	2
Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho	Mestre Paula Ponces Camanho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto; Advogada	2
Lei aplicável ao contrato de trabalho internacional e destacamento de trabalhadores	Professor Doutor António Frada	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Lei aplicável ao contrato de trabalho internacional e destacamento de trabalhadores	Professor Doutor António Frada	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Livre circulação de trabalhadores	Professor Doutor Nuno Sousa e Silva	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Conceito de trabalhador no Direito europeu	Professor Doutor Jaime Cabeza Pereiro	Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo	2
Direitos de personalidade do trabalhador e tecnologias de informação	Professora Doutora Teresa Coelho Moreira	Escola de Direito da Universidade do Minho	2
Direitos de personalidade do trabalhador e tecnologias de informação	Professora Doutora Teresa Coelho Moreira	Escola de Direito da Universidade do Minho	2
Regulamento Geral de Proteção de Dados	Professora Doutora Filipa Calvão	Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados/Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Igualdade e não discriminação dos trabalhadores no Direito europeu	Professora Doutora Bélen Fernandez Docampo	Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo	2
Igualdade e não discriminação dos trabalhadores no Direito português	Doutor Bruno Mestre	Magistrado Judicial	2
Assédio moral e sexual no trabalho	Mestre Rita Garcia Pereira	Advogada	3
Protecção da parentalidade	Professora Doutora Catarina de Oliveira Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	3
Protecção da parentalidade	Professora Doutora Catarina de Oliveira Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Trabalho de menores, trabalhador com capacidade de trabalho reduzida, com deficiência ou doença crónica	Professora Doutora Milena Rouxinol	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Trabalhador estudante	Professora Doutora Ana Lambelho	Instituto Politécnico de Leiria	2
Formação do contrato de trabalho e regime das cláusulas contratuais gerais. Condições de validade e alguns problemas em torno da invalidade (parcial) do contrato de trabalho	Professora Doutora Joana Nunes Vicente	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	3
Período experimental	Dr. João Soares Almeida	Advogado	2
Formação profissional	Professora Doutora Ana Lambelho	Instituto Politécnico de Leiria	2
Objeto do contrato de trabalho, mobilidade funcional e categoria profissional	Mestre António Nunes de Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa	3
Local de trabalho e mobilidade geográfica	Professor Doutor Pedro Madeira de Brito	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	2
Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho	Professor Doutor João Zenha Martins	Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa	2
Contrato de trabalho a termo resolutivo	Professora Doutora Joana Nunes Vicente	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	2
Contrato de trabalho a termo resolutivo	Professora Doutora Joana Nunes Vicente	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	3
Comissão de serviço	Professora Doutora Maria Irene Gomes	Escola de Direito da Universidade do Minho	2
Teletrabalho	Professora Doutora Maria Irene Gomes	Escola de Direito da Universidade do Minho	2
Contrato de trabalho temporário	Juiz Conselheiro Júlio Gomes	Supremo Tribunal de Justiça/ Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Trabalho a tempo parcial e trabalho intermitente	Mestre António Nunes de Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola  de Lisboa	2
Duração e organização do tempo de trabalho	Professora Doutora Catarina de Oliveira Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Duração e organização do tempo de trabalho	Professora Doutora Catarina de Oliveira Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	3
Duração e organização do tempo de trabalho	Professora Doutora Catarina de Oliveira Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Férias, feriados e faltas	Professora Doutora Milena Rouxinol	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Férias, feriados e faltas	Professora Doutora Milena Rouxinol	Faculdade de Direito da Católica Portuguesa – Escola do Porto	3
Retribuição	Doutora Ana Cristina Costa	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Tutela do crédito retributivo	Doutora Ana Cristina Costa	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Segurança e saúde no trabalho	Doutora Ana Cristina Costa	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	3
Segurança e saúde no trabalho	Doutora Ana Cristina Costa	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Efeitos laborais da transmissão de unidade económica	Juiz Conselheiro Júlio Gomes	Supremo Tribunal de Justiça/ Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	3
Suspensão do contrato de trabalho	Professora Doutora Rita Canas da Silva	Faculdade de Direito da Universidade Católica  Portuguesa - Escola de Lisboa	3
Suspensão do contrato de trabalho	Professora Doutora Rita Canas da Silva	Faculdade de Direito da Universidade Católica  Portuguesa - Escola de Lisboa	2
Cedência ocasional de trabalhadores	Mestre David Carvalho Martins	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	2
Grupos empresariais e societários - incidências laborais	Professora Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	2
Caducidade do contrato de trabalho	Juiz Conselheiro Júlio Gomes	Supremo Tribunal de Justiça/ Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Revogação do contrato de trabalho	Professora Doutora Joana Vasconcelos	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa	2
Insolvência e recuperação de empresas: efeitos laborais do RERE	Juíza Conselheira Catarina Serra	Supremo Tribunal de Justiça	2
Insolvência e recuperação de empresas: efeitos laborais do RERE	Juíza Conselheira Catarina Serra	Supremo Tribunal de Justiça	2
Despedimento por facto imputável ao trabalhador: a justa causa disciplinar	Professor Doutor João Leal Amado	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	2
Poder, procedimento e sanções disciplinares. O procedimento disciplinar para despedimento	Professor Doutor Paulo Sousa Pinheiro	Advogado; Docente universitário	3
O procedimento disciplinar para despedimento	Professor Doutor Paulo Sousa Pinheiro	Advogado; Docente universitário	2
O procedimento disciplinar para despedimento	Professor Doutor Paulo Sousa Pinheiro	Advogado; Docente universitário	2
Despedimento colectivo	Mestre Pedro Furtado Martins	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa; Advogado	2
Despedimento por extinção do posto de trabalho	Mestre Catarina Gomes Santos	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Despedimento por inadaptação	Professora Doutora Milena Rouxinol	Faculdade de Direito da Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Fundo de Compensação do Trabalho, Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho e Mecanismo Equivalente	Mestre Catarina Gomes Santos	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Ilicitude do despedimento	Mestre Catarina Gomes Santos	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador	Mestre Ricardo Nascimento	Advogado	3
Relação entre fontes de regulação e princípio do tratamento mais favorável	Professora Doutora Milena Rouxinol	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Fontes específicas de Direito do Trabalho: os IRCT negociais e não negociais. Alguns problemas relativos às portarias de extensão	Doutora Ana Teresa Ribeiro	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Convenção coletiva de trabalho: eficácia subjetiva	Doutora Ana Teresa Ribeiro	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Convenção coletiva de trabalho: eficácia temporal	Professor Doutor Luís Gonçalves da Silva	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	2
Interpretação das convenções coletivas de trabalho e controlo de constitucionalidade. Usos laborais	Juiz Conselheiro Júlio Gomes	Supremo Tribunal de Justiça/ Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Liberdade sindical	Doutora Ana Teresa Ribeiro	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Estruturas de representação coletiva dos trabalhadores na empresa	Doutora Ana Teresa Ribeiro	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Direito de greve	Professor Doutor José João Abrantes	Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa	2
Conflitos coletivos e meios de resolução dos mesmos	Professor Doutor João Reis	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	2
O papel da Administração do Trabalho na mediação de conflitos coletivos	Dr. Carlos Domingues	Subdiretor Geral da DGERT	2
Princípios gerais de Segurança Social	Professora Doutora Luísa Andias Gonçalves	Instituto Politécnico de Leiria	2
Proteção social na doença e na parentalidade	Professora Doutora Luísa Andias Gonçalves	Instituto Politécnico de Leiria	2
Principais aspetos substantivos do Código Contributivo	Dr. Rui Valente	Advogado	2
Principais aspetos procedimentais do Código Contributivo	Dr. Rui Valente	Advogado	2
Proteção social no desemprego	Dr. Rui Valente	Advogado	2
Aspetos fiscais do trabalho por conta de outrem: tributação e contribuições	Mestre Paulo Pichel	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto; Advogado	3
Aspetos fiscais do trabalho por conta de outrem: tributação e contribuições	Mestre Paulo Pichel	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto; Advogado	3
Contraordenações laborais	Mestre Duarte Abrunhosa e Sousa	Advogado/CIJE	2
Contraordenações laborais	Mestre Duarte Abrunhosa e Sousa	Advogado/CIJE	2
Total Horas			164