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| CALL FOR PAPERS: Este ano teremos o prazer de receber, na Universidade Católica Portuguesa, no Porto, a Conferência ASCOLA 2022 entre os dias 30 de junho e 2 de julho. A Conferência da ASCOLA reúne, todos os anos, centenas de investigadores e académicos de todos os continentes para debater matérias com foco no direito, política e economia antitrust. As propostas de intervenção devem ser submetidas até dia 27 de janeiro através do e-mail ascola.porto@gmail.com Esperamos por si na Católica Porto. Saiba mais em https://ascola.org/2021/11/10/ascola2022-call-for-papers/
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ATUALIDADE: Tribunal de Justiça declara que não constitui um abuso de posição dominante na aceção ao artigo 102.º TFUE, quando uma sociedade de gestão coletiva com monopólio de facto num Estado Membro impõe aos organizadores de festivais uma tabela de remunerações devidas a título de direitos de autor.
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ATUALIDADE: Autoridade da Concorrência acusa Fidelidade SGOII de Gun-Jumping.
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ATUALIDADE: Decisão da Comissão Europeia de 31 de julho de 2020, Alstom/Bombardier Transportation, Caso M.9779.
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PRÉMIO: Felicitamos a Dra.ª Marta Teixeira Pires pelo seu prémio APDE com a contribuição "Responsabilidade civil inerente à cartelização medida por algoritmos". Esta 1ª edição do Prémio APDE centra-se nos temas do XXIX Congresso FIDE que está agendado para ter lugar em Haia, entre 3 e 6 de Novembro de 2021. Marta Pires é actualmente a coordenadora da nossa Equipa Júnior.  | ||
CALL FOR PAPERS: Este ano recebemos a Conferência ASCOLA 2021 na Universidade Católica Portuguesa, no Porto, entre os dias 1 e 3 de julho. A Conferência da ASCOLA reúne, todos os anos, centenas de investigadores e académicos de todos os continentes para debater matérias com foco no direito, política e economia antirtrust. As proposta de intervenção devem ser submetidas até dia 29 de janeiro através do e-mail ascola.porto@gmail.com Saiba mais em https://ascola.org/events/ | ||
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OPEN ACCESS: A partir de agora já pode consultar os conteúdos do Volume III, n.º2, da Market and Competition Law Review em Open Access. Saiba mais em https://www.mclawreview.com/?msite=29 | ||
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PUBLICAÇÃO: Temos o prazer de anunciar que o número 2 do Volume IV da Market and Competition Law Review já se encontra disponível. Nesta edição contamos com excelentes temas: Governing the Interregnum: State Aid rules and the COVID-19 Crisis - Andrea Biondi To be agents or not to be agents, that is the question: The impact of the online platforms revolution on the notion of agency under EU competition law - Luca Villani The European Green Deal: Shaping environmentally friendly policies under Article 101 TFEU - Andrea Pezza Entre outros! (disponível em Open Access a partir de Outubro de 2021) Saiba mais em https://www.mclawreview.com/?msite=27 | ||
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EVENTO: A Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, recebeu o Professor Spencer Weber Waller, Professor da School of Law, Loyola University Chicago, que lecionou uma Aula Aberta sobre "Institutions and Incentives in Antitrust Enforcement", no dia 17 de outubro de 2019. | ||
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EVENTO: Aula Aberta sobre "Institutions and Incentives in Antitrust Enforcement", lecionada pelo Professor Waller Spencer, da School of Law, Loyola University, no dia 17 de outubro de 2019, na Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Sala EC015, às 14h30. | ||
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EVENTO: Aula Aberta sobre "Arbitragem e Direito da Concorrência", lecionada pelo Professor Fernando Dias Simões, da Faculty of Law, Chinese University of Hong Kong, no dia 15 de outubro de 2019, na Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional de Lisboa, às 14h00. | ||
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| ATUALIDADE: Comissão Europeia aplica coima no valor de 12,5 milhões de euros à NIKE por restringir vendas transfronteiriças de produtos de merchandising | ||
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| ATUALIDADE: Taxas de Intercâmbio, Mastercard e Mercado Interno: A receita para a restrição da concorrência | ||
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| ATUALIDADE: Dr.ª Rita Leandro Vasconcelos, Colaboradora do Observatório da Aplicação do Direito da Concorrência, Aluna de Doutoramento do Curso de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Advogada Associada e Consultora da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, foi distinguida pela plataforma "Women at", no Prémio "40 in thei 40s: Notable Women Competition Professionals in Europe, the Americas and Africa", na categoria "Private Practice". | ||
| ATUALIDADE: Professora Doutora Valeria Falce, membro do Comité Científico do Observatório da Aplicação do Direito da Concorrência, foi nomeada por unanimidade pelo Conselho Administrativo do Instituto Europeu de Patentes como membro do Comité de Recurso do Instituto Europeu de Patentes. | ||
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| ATUALIDADE: Sofia Pais, Coordenadora do OADC, acaba de ganhar Antitrust Writing Awards 2018, na categoria "Académico", Secção "Propriedade Intelectual" | ||
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| ATUALIDADE: Aquisição pela Lufthansa da LGW, subsidiária da Air Berlin, condicionalmente aprovada pela Comissão Europeia | ||
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| ATUALIDADE: Comissão Europeia aprova a aquisição de partes da Air Berlin pela easyJet | ||
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| ATUALIDADE: Segurança na indústria automóvel japonesa: O preço a pagar para ser um dos grande | ||
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| ATUALIDADE: Comissão Europeia condena cartel no setor dos sistemas de iluminação automóvel | ||
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| ATUALIDADE: Comissão Europeia e China iniciam diálogos acerca de controlos sobre auxílios estaduais e discutem políticas de concorrência | ||
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| Competition Talks com a Professora Viktoria Robertson | 7 de dezembro de 2017 | ||
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| ATUALIDADE: Autoridade da Concorrência condena Associação Portuguesa de Condução por práticas anticoncorrenciais | ||
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| ATUALIDADE: Effects of a Commitment Decision adopted by the Commisision on Domestic Judicial Proceedings - Nevin Alija | ||
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| EVENTO: EUAP-Macau Conference “60 Years After the Treaties of Rome: What is the Future for the European Union?” | Universidade de Macau | ||
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A Conferência EUAP-Macau Conference “60 Years After the Treaties of Rome: What is the Future for the European Union?” terá lugar na Universidade de Macau, nos dias 27 e 28 de novembro e contará com a presença de vários colaboradores do Observatório de Aplicação de Direito da Concorrência e da Market and Competition Law Review. | ||
| Programa completo disponível aqui | ||
| ATUALIDADE: Comissão Europeia confirma inspeções no setor da produção automóvel na Alemanha | ||
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| ATUALIDADE: AdC identifica barreiras à entrada e expansão no mercado de gás natural | ||
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| ATUALIDADE: Tribunal da Relação de Lisboa dá razão à AdC na condenação do cartel dos envelopes | ||
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| ATUALIDADE: A aquisição do LinkedIn pela Microsoft | ||
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| ATUALIDADE: Comboios na Lituânia: o caso de abuso mais evidente de sempre? | ||
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| 15 e 16 DEZEMBRO | ENCONTRO DE PROFESSORES DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA | UCP - PORTO | ||
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| 7 DEZEMBRO | WORKSHOP | UCP-PORTO | ||
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| 7 DEZEMBRO | OPEN CLASS | UCP - PORTO | ||
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| 27 NOVEMBRO | OPEN CLASS | UCP - PORTO | ||
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| 17 OUTUBRO | AULA ABERTA | UCP-LISBOA | ||
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| ATUALIDADE: INTEL - Concorrência Europeia | ||
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| 27 SETEMBRO 2017 | Universidade Mackenzie | SÃO PAULO, BRASIL | ||
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| ATUALIDADE: GOOGLE SHOPPING - Concorrência Europeia | ||
Foto credit: European Commission | ||
| Press Release - Comissão Europeia | ||
| Comentário de Dr. Nuno Castro Marques (Colaborador OADC) | ||
| 12 MAIO 2017 | UCP PORTO | CAMPUS FOZ | ||
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| Fotografias do evento | ||
| 3 ABRIL 2017 | UNIVERSIT DEGLI STUDI DI NAPOLI FEDERICO II | NÁPOLES, ITÁLIA | ||
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| 5 DE NOVEMBRO 2016 | UCP PORTO | CAMPUS FOZ | ||
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| 3-5 DE NOVEMBRO 2016 | UCP PORTO | CAMPUS FOZ | ||
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