Regulamento

Artigo 1º

Missão

O Provedor do Estudante tem como missão promover e defender os direitos e os interesses dos estudantes da Universidade Católica Porto, no contexto da vida universitária.

 

Artigo 2º

Actuação

1. O Provedor actua com base em comunicações apresentadas pelos estudantes, individual ou colectivamente. O contacto com o Provedor poderá ser feito de duas formas: presencial, marcando uma visita ou por escrito, através de e-mail ou carta, com identificação completa. Não serão tratados escritos anónimos.

2. A sua actuação deverá ser independente, imparcial e confidencial, baseando-se nos princípios cristãos que orientam qualquer Universidade Católica.

3. Os estudantes podem apresentar ao provedor queixas, reclamações, participações, sugestões, sobre qualquer acto ou facto decorrente do funcionamento da Universidade.

4. O exercício da sua actividade deverá ser feito em articulação com a Presidência, Unidades Académicas, Serviços, Unidades Transversais e membros da Universidade.

5. O Provedor tentará sempre que os problemas sejam resolvidos na Universidade com os órgãos competentes.  

6. Caso o problema não se resolva por uma simples diligência informal, deverá ser aberto o processo. O processo será aberto por escrito, em formulário próprio, com identificação completa do autor, (Nome, nº do aluno, morada postal, e-mail, contacto telefónico) e com a descrição clara e o mais completa possível dos actos ou factos ocorridos.

7. O Provedor não tem qualquer poder de decisão. Analisa, investiga e apura os actos e factos apresentados que lhe permitirá emitir pareceres, mediar e sugerir soluções ou ainda recomendar as mudanças tendentes à melhoria do serviço junto dos órgãos competentes.

8. Todos os serviços e colaboradores da Universidade têm o dever de colaborar com o Provedor fornecendo informações e esclarecimentos que este solicite no exercício das suas funções, devendo pronunciar-se e de dar conhecimento ao Provedor. da posição que adoptem sobre as recomendações recebidas.

9. Em qualquer momento e durante o processo, com a autorização do autor do processo, o Provedor pode solicitar uma reunião com a presença de algum colaborador da área em que se insere o problema em análise.

10. No final de cada ano o Provedor deverá apresentar ao Presidente da Católica Porto um relatório de actividades.
 

Artigo 3º

Registo dos Processos

Os processos devem ficar registados por escrito e por tema, de acordo com a seguinte classificação:

Aberto – quando o processo chega por escrito ao Provedor

Em análise – quando o processo está em curso e está a ser realizado o apuramento dos factos ou à espera de resposta.

Encerrado – quando o processo se finaliza e se deu uma resposta final por escrito.

Arquivado – quando o processo sai do domínio do Provedor por decisão da Presidência. O interessado é sempre informado desta decisão.

 

Artigo 4º

Resolução dos Processos

1. Entre abertura e encerramento/arquivo do processo a provedoria diligenciará no sentido de mediar o prazo mínimo possível.

2. Os serviços e/ou colaboradores deverão diligenciar igualmente na celeridade da informação solicitada.