"O diabo está nos detalhes"

José Azeredo Lopes, docente da Escola do Porto da Faculdade de Direto da Universidade Católica.
No conflito entre Rússia e Ucrânia, vê-se ao fundo um papel de parede. É de 2014. Aí se concretizaram perdas territoriais significativas para a Ucrânia, tanto através da “incorporação” da Crimeia (a seu “pedido”) na Federação Russa como, também, uma amputação de facto, pela presença continuada no leste do País de entidades separatistas dependentes da Rússia.
Do ponto de vista do direito, não se perderá mais do que alguns segundos a tentar encontrar argumentos que justifiquem a anexação da Crimeia, porque não existem. Não existem à luz das regras que proíbem o recurso à força para resolução de quaisquer diferendos (arts. 2, 4 Carta; resol. 3314, que define a agressão, da Assembleia Geral). E não existem, além disso, segundo o regime jurídico-internacional do direito de autodeterminação dos povos. Estes são dois dos pilares mais importantes do direito internacional, porque cada um se espraia, depois, numa série muito alargada de consequências. E cada um destes regimes integra normas imperativas (se se quiser, normas inderrogáveis por acordo inter partes) de direito internacional geral.

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