Francisca Guedes de Oliveira: "Descomplicar

A minha opinião é que devemos começar por escrever normas e leis em linguagem muito mais simples e clara, que a letra da lei deva ser o mais fiel possível ao espírito da mesma, e que as interpretações sejam inteligentes.

Nós, portugueses, gostamos de complicar. Não sei se é tanto gostarmos ou se o fazemos porque somos avessos ao risco. Tipicamente interpretamos as regras e normas de forma extremamente complexa para garantirmos que não há qualquer hipótese de se estar a incumprir.

Se, por exemplo, uma lei diz que algo tem de acontecer com o consentimento explícito das partes envolvidas, exigimos uma carta em "papel timbrado" assinada e reconhecida por notário; se uma norma refere que um ato só pode ser praticado se se garantirem as circunstâncias x ou y, passamos automaticamente a exigir que aconteçam em simultâneo.

Um exemplo flagrante é o da contratação pública. O código dos contratos públicos existe para garantir que se protege o erário público, que se garante a livre concorrência e que não se potencia, com dinheiros públicos, endogamia e corrupção. Ora, a interpretação feita é frequentemente a de que nada é possível ser feito em contratação pública. Tudo é de tal forma complicado que se eternizam os prazos das tomadas de decisão inviabilizando, muitas vezes, que determinadas ações ocorram.

Não sendo jurista, parece-me evidente que muitas vezes forçamos a letra da lei assumindo que o espírito da mesma é pouco racional, se não mesmo, estúpido. Tudo porque quem decide tem de ter a garantia técnica que o faz de acordo com as normas, e quem dá a garantia técnica tem de se proteger não admitindo qualquer flexibilidade na sua interpretação.

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