"Não chega! Os Direitos Humanos num mundo desigual"

Direito
"Não chega! Os Direitos Humanos num mundo desigual"
Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 in Público online

Catarina Santos Botelho, docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica.
Há uma profunda sensação de incompletude relativamente aos direitos humanos. É, aliás, difícil fugir à aporia dos direitos humanos do mundo dos nossos dias.
Este artigo empresta o título do interessantíssimo livro de Samuel Moyn, Not Enough – Human Rights in an Unequal World, que reflete, com perturbante ceticismo, sobre a força normativa dos direitos humanos como motor contra as desigualdades sociais. Segundo Moyn, os direitos humanos encontram-se aprisionados na ideia de “suficiência”, não sendo uma força motriz da igualdade real entre as pessoas. Ao se afastarem da conceção do “Estado-providência” (welfare state), os direitos humanos tornaram-se uma mera utopia.
Ainda que não acompanhe integralmente as críticas tecidas neste livro, em especial a diabolização do “neoliberalismo” ou do “fundamentalismo do mercado” como os únicos culpados da situação atual dos direitos humanos, a verdade é que não há como negar as suas premissas essenciais: (a) tantas vezes, os direitos humanos são mais retóricos do que realidade; (b) os direitos humanos são perspetivados numa lógica de menor denominador comum, ou, dizendo por outras palavras, de uma feição muito pouco ambiciosa.

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