Regulamento de IA: e a complexidade não assusta?

Direito
Regulamento de IA: e a complexidade não assusta?
Quinta-feira, 23 de Maio de 2024 in Público online

Artigo de opinião de Nuno Sousa e Silva, docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

O futuro nunca foi nem tão bom, nem tão mau como se previa. Porque é que há de ser diferente desta vez?

Todas as décadas têm os seus pânicos. Nos anos 1990 foi a clonagem que precipitou debate público e intervenção legislativa. Atualmente clonam-se animais de estimação (a Coreia do Sul é pioneira nesta indústria) e, na União Europeia, desde que tal seja assinalado, é possível vender produtos alimentares provenientes de animais clonados. Não se tem falado nisso.

O pânico desta década é outro: a Inteligência Artificial (IA). O debate oscila entre um extremo, optimista e redentor — a IA libertar-nos-á do trabalho, das doenças, trará prosperidade, paz, pão, resolverá as alterações climáticas —, e outro extremo, pessimista e apocalíptico — os sistemas de IA tornar-nos-ão escravos, serão incontroláveis, acentuarão as desigualdades sociais, polarização e discriminações, dissolverão a realidade, tornando impossível discernir o que é verdade, e contribuirão acentuadamente para o aquecimento global.

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