"Um Tribunal especial para julgar Putin: entre a justiça e a política"

Artigo de opinião por Nuno Pinheiro Torres, docente da Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa. 
A administração Biden não estará na linha da frente da criação de um tribunal especial, mas não deverá opor-se se este avançar.  A face mais visível do conflito armado na Ucrânia são as imagens diárias dos bombardeamentos de cidades ucranianas. Contudo, esta guerra estende-se a outras dimensões (político-diplomática, económica, energética) para além da militar, e envolve outros atores na arena das relações internacionais.
Menos (re)conhecido é o recurso aos tribunais internacionais que a Ucrânia tem feito para, no plano do direito internacional, responsabilizar a Rússia. O Tribunal Internacional de Justiça, o Tribunal Penal Internacional (TPI) e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos estão a “investigar” e “julgar” as condutas da Rússia nas respetivas esferas de competência.

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