"Uma decisão muito importante"

Direito
"Uma decisão muito importante"
Sábado, 27 de Janeiro de 2024 in Público online

Artigo de Opinião por Azeredo Lopes, Docente da FD na Universidade Católica no Porto.
A quase tudo o Tribunal disse que sim, naquela que é uma derrota jurídica estrondosa para Israel.
Uma decisão muito importante.
Foi ontem conhecida a decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre o pedido de medidas provisórias no caso relativo à “Aplicação da Convenção sobre a Prevenção e a Repressão do Genocídio na Faixa de Gaza” (África do Sul c. Israel). Está em causa o conflito em Gaza e toda a sua envolvente, desde os ataques terroristas do Hamas de 7 de outubro até aos reféns que continuam detidos em Gaza e ao caráter hediondo de muitos dos atos cometidos por aquela organização, até com o apoio de alguns funcionários internacionais (e isso é trágico). Mas está também em causa a brutalidade da resposta israelita, cujo aparelho político poucos ou nenhuns limites tem aceitado quanto à sua resposta militar e aos meios para o efeito adotados. Por outro lado, quem acusa é a África do Sul, que muitos menosprezaram como incapaz de preparar uma queixa juridicamente consistente, ainda por cima invocando contra Israel a violação da Convenção do Genocídio. Sim, é isso. Israel viu-se obrigado, algo estupefacto, a apresentar defesa perante a acusação que lhe foi dirigida de genocídio contra o povo palestino.

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