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Lista de Teses como Orientador(a) (Manuel Fontaine Campos)

  • 2025 | The Private Actor and its Sponsoring State(s) in Mineral Exploitation in the Area - Control, Obligations, Liability, Disputes and Investment Protection
  • 2024 | The WTO Fisheries Subsidies Agreement and Ocean Sustainability
  • 2022 | Comercialização dos direitos audiovisuais das competições profissionais em Portugal – perspetivas futuras
  • 2020 | Do protecionismo à proteção PPMs (Process and production methods) e o seu impacto na relação entre a Organização Mundial do Comércio e o ambiente
  • 2020 | Da liberalização do comércio ao encorajamento da inovação médica pelo Direito da Organização Mundial do Comércio: O acesso a medicamentos e outras tecnologias médicas à luz do Acordo TRIPS
  • 2020 | A “guerra comercial” entre os Estados Unidos da América e a República Popular da China à luz dos Acordos da Organização Mundial do Comércio
  • 2020 | As cláusulas de proteção social nos acordos de comércio preferencial
  • 2017 | Liberdade de Circulação de Mercadorias e Regime Aduaneiro de Trânsito
  • 2012 | Uma Constituição para a Europa. A Possibilidade de Existência de uma Constituição Europeia na Atualidade

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