O que mudou com a Lei 94/2021 para efeitos de dispensa e atenuação de pena? Análise crítica à alteração do artigo 374.º-B do Código Penal

Nome:
Juliana Calado dos Santos Portas de Almeida

Título:
O que mudou com a Lei 94/2021 para efeitos de dispensa e atenuação de pena? Análise crítica à alteração do artigo 374.º-B do Código Penal

Curso:
Mestrado em Direito (Direito Criminal)

Orientador:
José Damião da Cunha

Data:
24/07/2023 12:00

Sala:
A Prova será realizada através do serviço de videoconferência (não deverá utilizar o navegador Internet Explorer).

Transmissão:
EC015

Ciclo:
Mestrado