O confronto entre o artigo 110.º e o artigo 191.º do TFUE — exigências de fiscalidade verde impõem-se perante exigências de não discriminação? Uma perspetiva enquadrada no Imposto Sobre Veículos vigente em Portugal

Nome:
Joana Isabel Vieira de Carvalho Gomes

Título:
O confronto entre o artigo 110.º e o artigo 191.º do TFUE — exigências de fiscalidade verde impõem-se perante exigências de não discriminação? Uma perspetiva enquadrada no Imposto Sobre Veículos vigente em Portugal

Curso:
Mestrado em Direito (Direito Fiscal)

Orientador:
Marta de Sousa Nunes Vicente

Data:
16/07/2026 12:00

Local:
EA107

Ciclo:
Mestrado