Events
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| Universidade Católica Portuguesa | Escola de Direito and APDES - Agência Piaget para o Desenvolvimento present the National Plan "Plano Nacional de Ação - Portugual; Projeto «HandsUp - Promoting the Effective Elimination of Corporal Punishment». | |||||||||||||
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| Final Conference of HandsUp Project "Time for Insights into Children's Rights", in Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Oporto, Portugal, on 25th September, 2018. | |||||||||||||
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| Professor Maria Paula Ribeiro de Faria, Professor Maria da Conceição Cunha and Professor Elisabete Ferreira heard at Assembleia da República, in the Subcomission for Equality and Non-Discrimination, for the presentation of Project HandsUP - Against Children's Corporal Punishment, in Lisbon, Portugal, on 12th September, 2018. | |||||||||||||
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| Training course for healthcare and education professionals regarding "Maus Tratos a Crianças" in Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Oporto, Portugal, on 19th and 26th May, 2018 | |||||||||||||
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| Training course for inter lawyers regarding "Maus Tratos a Crianças" in Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Oporto, Portugal, on 19th and 26th May, 2018 | |||||||||||||
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| European Policy Dialogue Meeting in the European Parliament, in Brussels, Belgium. | |||||||||||||
Maria da Conceição Cunha, Elisabete Ferreira and José Miguel Taborda Fernandes participated in the European Policy Dialogue Meeting that took place in the European Parliament, in Brussels, Belgium. This session focused on matters related to the HandsUp Project: national assessment and recommendations for the elimination of corporal punishments on children, in both international and national levels (presented each by Inês Freitas, APDES, and Maria da Conceição Cunha). Talkin Points of the Meeting available here. | |||||||||||||
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| Observatory's Researchers attend Meetings regarding HandsUp Project held in Brussels, Belgium. | |||||||||||||
On 26th and 27th March 2018, in Brussels, Belgium, the 3rd Steering Committee Meeting for the HandsUp Project took place, in which both Professor Maria da Conceição Cunha and Professor Elisabete Ferreira participated actively. Several themes were discussed, such as the monitoring of the project's implementation, the development of strategies for future activities related to the project, as well as the final conference program. | |||||||||||||
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| III Encontro de Professores de Direito Penal e Direito Processual Penal Jorge de Figueiredo Dias: «Tutela de vítimas vulneráveis em razão da idade», held in UCP-Porto, Oporto, Portugal, with scientific coordination by Paula Ribeiro de Faria and Maria Conceição Ferreira da Cunha, 3rd November, 2017. | |||||||||||||
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| Elisabete Ferreira presented: «As penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica e a tutela do superior interesse da criança». | |||||||||||||
| «Combate à Violência de Género - Da Convenção de Istambul à nova legislação penal» - book presentation session, held in Centro de Estudos Judiciários, 31st March, 2016, jointly organized by CEJ - Helena Leitão/ UCP . Conceição Cunha. | |||||||||||||
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“Combate à Violência de Género - Da Convenção de Istambul à nova legislação penal” Book Launch Session held in Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, Oporto, Portugal, on 22nd February, 2016. | |||||||||||||
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| Criminal Law Seminar: New Trens Portugal-Poland, with scientific coordination by Conceição F. Cunha, on 5th September, 2015. | |||||||||||||
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| Elisabete Ferreira presented: «Domestic violence - a few substantial and procedure issues». | |||||||||||||
| Conference «A Convenção de Istambul e a Violência de Género», organised by Escola de Direito do Porto da UCP in partnership with APMJ, 29th and 30th May, 2015, with scientific coordination by Conceição Ferreira Cunha, Clara Sottomayor and Teresa Féria. | |||||||||||||
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Elisabete Ferreira presented: «Medidas de proteção de vítimas vulneráveis no âmbito da violência doméstica». Conceição Ferreira da Cunha presented: «Do dissentimento à falta de capacidade para consentir». Paula Ribeiro de Faria presented: «A Convenção de Istambul e a mutilação genital feminina». | |||||||||||||
| Participation in Events | |||||||||||||
- Conceição Ferreira da Cunha presented: «Menores: vítimas e agentes de crimes» in the Course «Direito Penal: Política Criminal e Direitos Fundamentais», in UCP-Porto, organized by Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais and Universidade Católica - Faculdade de Direito, Escola do Porto, from 17th to 21st July 2017, organized by José Damião da Cunha. - Paula Ribeiro de Faria presented: «Crimes contra idosos» and «Mediação Penal» in the Course «Direito Penal: Política Criminal e Direitos Fundamentais», in UCP-Porto, organized by Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais and Universidade Católica - Faculdade de Direito, Escola do Porto, from 17th to 21st July 2017, organized by José Damião da Cunha. - Elisabete Ferreira presented: «Violência doméstica» in the Course «Direito Penal: Política Criminal e Direitos Fundamentais», in UCP-Porto, organized by Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais and Universidade Católica - Faculdade de Direito, Escola do Porto, from 17th to 21st July 2017, organized by José Damião da Cunha. - Paula Ribeiro de Faria presented: «A proteção dos direitos do idoso na Constituição de 1976 e no nosso ordenamento jurídico» in Jornadas “Nos quarenta anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição”, held in 6th and 7th October, 2016, jointly organized by Escola de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica, CEID, Católica Research Centre for the Future of Law. - Paula Ribeiro de Faria presented: «A proteção social das pessoas idosas na Carta Social Europeia revista, no Código Europeu de Segurança Social e no Direito Português», in the International Conference «A Crise e o Impacto dos Instrumentos Europeus de Protecção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas, organized by Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, held in April 15th and 16th, 2016. | |||||||||||||
