"Conflitos nas empresas familiares: prevenir e remediar"

Artigo de opinião por André Almeida Martins, docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica.
O facto de o protocolo familiar não se encontrar legalmente tipificado em Portugal, ao contrário do que sucede, por exemplo, em Espanha ou Itália, não constitui qualquer impedimento à sua celebração.
As empresas familiares – que em Portugal, como em geral na União Europeia, são responsáveis por uma parcela muito significativa do emprego que não tem origem pública – apresentam um traço definidor: a concentração da propriedade e da gestão num grupo de pessoas pertencentes à mesma família. O controlo total ou maioritário da propriedade atribui à família poder de decisão que é exercido com a finalidade de configurar e determinar o desenvolvimento da empresa. Assim, nestas empresas, pelo menos parte dos membros do grupo familiar assumem funções de gestão ou, no mínimo, estabelecem linhas mestras e delegam a gestão em diretores externos à família.

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