A "Fadiga Fiscal" e a necessidade de um "Choque de gestão" na Administração Fiscal

Artigo de opinião por Duarte Travanca, Diretor e docente de cursos de fiscalidade da Católica Porto Business School.
As medidas previstas no OE 24 são meras operações contabilísticas de "deve" e "haver", não se se ataca muitos dos problemas, contingências e anacronias do sistema fiscal Fala-se agora muito da necessidade de reformar o sistema fiscal português.
Fala-se agora muito da necessidade de reformar o sistema fiscal português, e, desta vez, com especial incidência na reforma do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) mas também já se falou na reforma do Imposto Sobre as Pessoas Coletivas (IRC) e, de longe a longe, fala-se também da reforma do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), consoante a “maré”.
Atropela-se o conceito de “reforma fiscal” com mexidas pontuais nas taxas ou nos escalões, sem sequer se pensar que, a mera mexida nas taxas e nos escalões de IRS pode até ter efeitos regressivos, beneficiando mais quem ganha mais, dado tratar-se de um imposto progressivo, por escalões, em que, os rendimentos do último escalão beneficiam, cumulativamente, de todas as reduções operadas nos escalões anteriores.

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