"A guerra na Ucrânia"

Maria Isabel Tavares Docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Três dias antes, ao reconhecer a independência das regiões separatistas de Lugansk e Donetsk, situadas na região do Donbass, no leste da Ucrânia, junto à fronteira com a Rússia, Putin tinha dado o “tiro” de partida. Na verdade, aquelas regiões eram, desde 2014-2015, palco de violência continuada, de maior ou menor intensidade, sem que os Acordos de Minsk (em que Rússia e Ucrânia assumiam certas obrigações) tivessem sido levados a bom porto ou tomados a sério. Também, é sabido, desde 2014, a Crimeia (península pertencente à Ucrânia e através da qual tem acesso ao mar de Azov e ao estreito de Kerch) foi ocupada e posteriormente anexada pelos russos.
Desde o início da invasão, as reações têm-se multiplicado. Concentro-me, pela proximidade e pertença, na União Europeia e na NATO. Muito para lá daquilo que era antecipável, estas organizações têm sido firmes e unidas na aplicação de um conjunto nunca antes visto de contramedidas económicas particularmente desenhadas para atingir aqueles são o regime russo ou fazem parte da sua entourage. Por outro lado, não de menor importância e igualmente inédito, a União Europeia assumiu que o fornecimento de armamento letal à Ucrânia é necessário, possível, e não significa a participação ativa no conflito.

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