"O OE não é uma simples operação de aritmética"

Com Costa à vista

Já outros o disseram, o exercício orçamental é o de concretização de opções políticas, que também são ideológicas, condicionada pela escassez dos recursos. Não fosse a exiguidade das receitas e poderíamos fazer face aos mais variados gastos, correntes e de capital, presentes e futuros, satisfazendo todos os gostos. Não sendo esta a realidade, há que fazer escolhas, responder a prioridades e, num número de vezes, urgências. 

Contrariamente ao que nos faz crer o debate político, não é uma simples operação de aritmética, em que a única coisa em jogo é o saldo entre o deve e o haver, o défice orçamental e o seu contributo para mais ou menos dívida pública, ou o estrito cumprimento das regras de estabilidade. Ademais, todos estes realidades aumentadas e toldadas pela profusão de métricas, com pouco — quando não mesmo nenhum — discernimento.

A bem de uma reflexão serena, seria mais útil compreender as implicações das medidas para o dinamismo da economia: olhar para além da equidade social presente e preocupar-se com o equilíbrio geracional futuro. O orçamento é um balanço entre poupança e investimento coletivos, não apenas uma mecânica simplista da divisão e distribuição de impostos e subsídios. Se não acautelado, o gasto a mais, aqui e agora, pode também revelar-se num indesejado menos, adiante e depois. 

Não se pode falar em muita ou pouca despesa em abstrata. Já, contudo, se pode referir boa e má despesa, consoante se queira, ou não, olhar para além da espumados dias. Tal como a austeridade se traduz numa frustração dos eleitores do presente, também o excesso se converte numa asfixia das gerações futuras. Se atendermos à debilidade estrutural da economia nacional - incapaz de absorver e convertera despesa em estímulos ao crescimento — esta ponderação é incontornável: urgente e necessária! 

Sem escamotear o problema, é difícil o debate orçamental português, porque mais que a magnitude dos gastos e a sua divisão a contento dos que estão hoje presentes, temos de assegurar a sustentabilidade para os que se seguem. Claro está, porque seja qual for a escolha, o futuro vai encarregar-se de ajustar contas com o presente. E, de preferência, que seja sem surpresas!

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