Opinião: A pandemia da Covid-19 e o Direito da Insolvência, por Maria do Rosário Epifânio

A situação pandémica que vivemos desde o início de 2020 originou uma crise sanitária, social, económica e financeira à escala mundial cuja dimensão ainda não conseguimos estimar. Impõem-se, por isso, desde já, respostas em múltiplas frentes, designadamente, no Direito da Insolvência. Efetivamente, este “ramo” do Direito tem a potencialidade de oferecer um enquadramento jurídico a certos instrumentos que permitem minimizar o impacto da atual crise. É urgente prestar assistência legal a empresas “infetadas” pela crise pandémica, evitando a destruição de estruturas empresariais viáveis, mas cuja tesouraria se encontra provisoriamente estrangulada.

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