Revisão constitucional: The Times They Are A-Changin´

Artigo de Opinião por Catarina Santos Botelho, docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica.
Querer fossilizar a Constituição e colocá-la numa redoma sagrada de nada servirá para acompanhar as inevitáveis mudanças societais e, pior ainda, não ajudará a mitigar os problemas reais.
Se fecharmos os olhos e pensarmos no caminho que levou à aprovação da atual Constituição da República Portuguesa, poderemos destacar vários aspetos: o fim de uma longa ditadura de extrema-direita; os primeiros passos para o que é agora uma consolidação democrática de quase cinco décadas; as eleições de 1975 para a Assembleia Constituinte, que foram as eleições mais participadas de sempre.
O tempo médio de vida de uma constituição é de 19 anos. A Constituição já superou — a dobrar! — a duração média de um texto constitucional, provando, assim, a sua resiliência. A Constituição foi apenas revista sete vezes, tendo a última revisão ocorrido em 2005.

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