Conferência "A Nova Proposta de Lei da Nacionalidade: Princípios, Problemas e Perspetivas"

18.07.2025 09:30
Faculdade de Direito | Auditório Carvalho Guerra | Edifício Central / Central Building

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18.07.2025 09:30 Conferência "A Nova Proposta de Lei da Nacionalidade: Princípios, Problemas e Perspetivas" Link: https:///pt/central-eventos/conferencia-nova-proposta-lei-nacionalidade-principios-problemas-e-perspetivas

Como Chegar / How to Arrive Universidade Católica Portuguesa - Porto | Auditório Carvalho Guerra

A proposta de alteração à Lei da Nacionalidade atualmente em discussão no Parlamento (Proposta de Lei n.º 1/XVII/1.ª) levanta questões fundamentais sobre os princípios, enquadramento normativo e efeitos práticos do regime jurídico da nacionalidade portuguesa.

Esta conferência reúne académicos e outros profissionais do mundo jurídico para uma análise crítica e plural da proposta, promovendo um debate informado sobre os seus objetivos, limites e implicações. Serão discutidos os fundamentos estruturantes da política de nacionalidade, os desafios de compatibilização com o direito internacional, europeu e constitucional, bem como as consequências práticas da reforma na sua aplicação quotidiana, incluindo no domínio penal.

Pretende-se, assim, contribuir para uma reflexão rigorosa e transversal sobre o futuro da nacionalidade em Portugal, cruzando perspetivas teóricas e operacionais num momento decisivo de reconfiguração legislativa.

18-07-2025 | 9h30 | Auditório Carvalho Guerra

 

Inscreva-se aqui

 

Programa

09:30 - Sessão de apresentação

  • Manuel Fontaine (Universidade Católica Portuguesa)
  • Rui Armindo Freitas (Secretário de Estado Adjunto da Presidência)

10:00 - A Proposta em Perspetiva: Diálogo com o Direito Constitucional Europeu e Internacional. 

  • Jorge Pereira da Silva (Universidade Católica Portuguesa)
  • Marta Vicente (Universidade Católica Portuguesa)
  • Patrícia Jerónimo (Universidade do Minho)

Moderadora: Marta Portocarrero (Universidade Católica Portuguesa)

11:00 - Coffee Break

11:15 - Entre a Norma e a Realidade: Aplicabilidade e Impactos Concretos da Proposta de Reforma.       

  • Conceição Cunha (Universidade Católica Portuguesa)
  • Vitória Andrade e Silva (Universidade Católica Portuguesa)

Moderador: Francisco Quelhas Lima (Universidade Católica Portuguesa)

12:15 - Linhas de força de uma reforma. Breves reflexões.           

  • Rui Moura Ramos (Universidade de Coimbra)

Moderador: Manuel Fontaine (Universidade Católica Portuguesa)

12:45 - Encerramento   

  • Manuel Fontaine (Universidade Católica Portuguesa)

 

Coordenação Científica:

  • Manuel Fontaine Campos (Universidade Católica Portuguesa)
  • Francisco Quelhas Lima (Universidade Católica Portuguesa - franciscoqlima@ucp.pt)