"As notícias sobre a morte do direito internacional são claramente exageradas"

Direito
"As notícias sobre a morte do direito internacional são claramente exageradas"
Terça-feira, 1 de Março de 2022 in Público online

Maria Isabel Tavares, docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. 
Olhando a realidade, e indo para além da espuma dos dias, constata-se que o direito internacional, precisamente por causa da gravidade do ilícito russo, é útil e é indispensável. 
Com o eclodir de um conflito, é quase certa uma série de “elogios fúnebres” do direito internacional, decretando a sua irrelevância, incapacidade ou até mesmo inexistência.
A agressão armada em larga escala lançada pela Rússia contra a Ucrânia não tem sido exceção, nem seria de esperar outra tendência.
Não procurarei convencer ninguém rebatendo os argumentos normalmente apresentados, nem se trata, claro, de diminuir a gravidade do comportamento ilícito russo.
Pelo contrário, olhando a realidade, e indo para além da espuma dos dias, constata-se que o direito internacional, precisamente por causa da gravidade do ilícito russo, é útil e é indispensável.

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